7-3-2013
A comunidade empresarial de Macapá/AP, através dos Sindicatos representantes, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá – FECOMERCIO/AP e entidades parceiras, reuniu-se em janeiro deste ano, com os representantes da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística – SEMUR para debater sobre as fiscalizações e notificações que vem sendo realizadas nas empresas do município desde o final de 2012, no que concerne à cobrança de Alvará de Resíduos Sólidos Especiais.
As reuniões, realizadas na FECOMERCIO/AP, ocorreram em dois momentos e tiveram como principal objetivo a obtenção de esclarecimentos quanto à legalidade de tal exigência e procedimentos adotados pela fiscalização. Ao término, foi elaborado um Requerimento contendo as solicitações e reivindicações dos empresários quanto ao assunto, o qual foi entregue diretamente ao Prefeito de Macapá/AP, Clécio Luiz, em fevereiro.
Veja abaixo documento entregue na íntegra.